O que é o INSS de obra?
É a contribuição à Previdência que a Receita Federal cobra sobre a mão de obra de uma construção ou reforma. Quando a obra termina, a Receita calcula quanto deveria ter sido recolhido, com base na área, no tipo da obra e na tabela de custos da construção, e desconta o que já foi pago durante a obra.
O que é o CNO da obra?
É o Cadastro Nacional de Obras, o “CPF da sua obra” na Receita Federal. Nele ficam as informações que a Receita usa para calcular o INSS da construção. O ideal é abrir no início da obra; se ninguém abriu, ele é aberto na hora de regularizar.
Peguei o Habite-se. Ainda falta alguma coisa?
Falta a Receita Federal. Depois da Prefeitura vem a regularização da obra: aferição no SERO, pagamento do INSS que couber e a CND (Certidão Negativa de Débitos), que é o documento para averbar a construção no cartório.
Dá mesmo para pagar menos?
Na maioria das obras, sim, e dentro da lei. Com o planejamento desde o começo (a mão de obra contratada e declarada do jeito certo, os recolhimentos mensais feitos e as áreas enquadradas), a Anker fala em reduzir o INSS de obra em até 72%. O quanto depende de cada obra, e a simulação mostra o seu caso.
Piscina, edícula e garagem pagam o mesmo que a casa?
Não. Pela Instrução Normativa da Receita, a área complementar coberta (garagem, edícula, varanda) entra com redução de 50% na base de cálculo, e a descoberta (piscina, quadra) com redução de 75%. Lançar toda a metragem como área principal é um dos motivos mais comuns de pagar a mais.
Por que recolher o INSS todo mês durante a obra?
Porque o que é pago mês a mês, com a mão de obra declarada, entra na conta final e diminui o que sobra para pagar quando a obra termina. Quem deixa tudo para o fim costuma pagar sobre o cálculo cheio da Receita.
Recebi uma notificação da Receita. E agora?
A notificação chega pelo correio e no portal e-CAC, e a partir dela começam os 30 dias para regularizar. Perder o prazo pode trazer multa de até 225%. Mande a notificação no WhatsApp que a análise começa por ela.
Deixar para depois sai mais caro?
Sai. O INSS da obra não fica congelado esperando você vender ou averbar o imóvel: a multa de mora chega a 20% pouco mais de dois meses depois do vencimento, e os juros pela Selic seguem somando todo mês.
Minha obra terminou há muitos anos. Ainda pago?
Depende da data em que a obra foi concluída e de como isso é comprovado. Obras terminadas há mais de cinco anos podem ter o INSS decadente, mas é preciso provar a data com documentos.
Dá para parcelar?
Dá. O INSS de obra pode ser parcelado em até 60 vezes na Receita, com juros pela Selic nas parcelas.